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Dia 21 de julho, das 15:00 às 18:00 (hora de Lisboa), vai realizar-se o Webinar “Reabilitação e Habitação Acessível: novas oportunidades de investimento”.
Trata-se de um dos webinars de antecipação dos Encontros PNAID 2021 (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora de 2021) e é organizado em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação.
Pretende-se apresentar prioridades em políticas públicas relacionadas com o imobiliário, oportunidades de investimento (incluindo em obras públicas), financiamento e incentivos, boas práticas e exemplos. É dirigido às comunidades portuguesas, em especial empresários e investidores, mas também à generalidade de investidores nacionais, administração pública local e entidades do ecossistema empreendedor português.
As inscrições são realizadas em: www.encontrosdiaspora.pt/webinars
Os Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora de 2021, iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, irão decorrer em Fátima, de 9 a 11 de dezembro de 2021.
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Informa-se que foi publicada em Diário da República, no dia 8 de julho de 2021, a Portaria nº 142-A/2021, que define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes.
Para aferir da qualidade de “lusodescendente”, o candidato deve preencher os seguintes requisitos (cumulativos):
Requisito da Residência:
Em país estrangeiro;
Prazo mínimo: 2 anos;
Com carater permanente;
O candidato deverá ter residido na mesma morada com um ascendente (até ao 2º grau na linha reta) de nacionalidade portuguesa.
Requisito da Ascendência:
O ascendente deve possuir nacionalidade portuguesa originária (e não adquirida em virtude do casamento com um cidadão português, por exemplo) e não a ter perdido;
Serão considerados os ascendentes até ao 2º grau na linha reta (avós);
O ascendente deve ter residido com o candidato no estrangeiro (no mesmo país e na mesma morada) por igual período (i.e., no mínimo 2 anos);
O ascendente não precisa de ser emigrante português.
Requisito da Nacionalidade:
O candidato lusodescendente deverá ter a nacionalidade portuguesa ao abrigo do nº1 do Artigo 1º da Lei da Nacionalidade, na sua redação atual (elenca os “portugueses de origem”).
A referida Portaria poderá ser consultada através do link https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/166790146/details/maximized
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A Embaixada de Portugal informa que chegou a São Tomé, esta manhã, um primeiro lote de 12 mil vacinas contra a COVID-19, para apoiar as autoridades santomenses no seu plano nacional de vacinação contra esta doença. As vacinas vieram acompanhadas do material necessário para viabilizar a sua administração, nomeadamente, seringas e agulhas, e foram entregues às competentes autoridades sanitárias santomenses.
Esta doação insere-se no cumprimento do compromisso político assumido pelo Governo português de disponibilizar pelo menos 5% dos seus lotes de vacinas para os PALOP e Timor Leste, e inscreve-se na segunda fase do Plano de Ação na resposta sanitária à pandemia COVID-19 entre Portugal e os PALOP e Timor Leste.
Esta ação é o resultado do esforço conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e da Embaixada de Portugal em São Tomé, e do Ministério da Saúde, através da Direção Geral de Saúde, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e da Task Force do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal.
