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 EMBAIXADA DE PORTUGAL   

              SÃO TOMÉ 

 

 

A Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e a Organização Mundial da Saúde, em resposta ao recente apelo do Governo são-tomense aos parceiros de desenvolvimento para apoiar a resposta nacional ao surto de dengue no país, entregaram hoje ao Primeiro-ministro um primeiro lote de 2500 testes de antigénio para diagnóstico da dengue. Esses testes destinam-se a apoiar os serviços de saúde no diagnóstico atempado de infeções por dengue.


A doação de Portugal resulta do compromisso da Cooperação Portuguesa de apoiar o sistema nacional de saúde são-tomense e decorre no âmbito do projeto “Saúde para Todos – Reforço dos meios complementares de diagnóstico laboratoriais em São Tomé e Príncipe”, assinado em dezembro passado entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a Associação Marquês de Valle Flôr e o Ministério da Saúde da República de São Tomé e Príncipe, que tem por objetivo contribuir para o acesso universal da população são-tomense a cuidados de saúde de qualidade e promover o acesso a meios complementares de diagnóstico laboratoriais a nível central e distrital.


Este projecto tem igualmente em curso realização de obras e melhorias de infraestruturas nas oito unidades laboratoriais do país (Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e laboratórios a nível distrital), e fornecimento de mobiliário, equipamentos, materiais, reagentes e consumíveis laboratoriais, além de assegurar assistência técnica e formação para a prestação de cuidados eficazes ao nível dos meios complementares de diagnóstico laboratoriais.


A Organização Mundial da Saúde, continua por sua vez a acompanhar o Governo ma melhoria da saude das população são-tomense, incluindo a preparação e resposta às emergências de saúde pública a fim de aumentar a resiliência dos sistemas de saúde de forma sustentável. A OMS apoiou o Governo na eleboração do plano nacional de contingência da Dengue apresentado na semana passada aos parceiros de desenvolvimento. A ajuda da OMS além deste primeiro lote de teste de antigénios, compreende também vários apoios técnicos e de coordenação da resposta. Assim, na próxima semana dois especialistas da OMS vão chegar ao país para trabalhar em conjunto com a equipa nacional. Entre os apoios técnicos destaca a vinda de um Entomologista para a luta anti-vectorial, e um outro em Comunicação de Risco e Engajamento Comunitário, que virão juntar-se a epidemiologistas e coordenadores da OMS já a prestar serviço no país ao lado do governo.


Esta entrega da OMS enquadra-se numa assistência mais global à resposta às emergências, incluindo COVID-19, malária e dengue. Assim, citamos a aquisição de 2 maquinas RT-PCR, autoclaves, centrifugadoras e outros equipamentos, além de reagentes e testes que apoiaram no controlo da COVID-19 ao longo dos ultimos dois anos, e também 2 maquinas GeneXpert para descentralizar o serviço do laboratório para estarem mais próximo das pessoas, assim como a aquisção de mais de 80 mil testes rápidos para despistar a COVID-19, formação dos técnicos nacionais em vários domínios essenciais da resposta em São Tomé e no Príncipe, entre outros.


Os testes foram entregues às competentes autoridades sanitárias santomenses, esta quarta-feira, 25 de Maio pelas 10h00, numa cerimónia presidida por sua S.Exa o Primeiro-ministro e Chefe de Governo de São Tomé e Príncipe, Dr. Jorge Bom Jesus, e nela participaram, igualmente o Embaixador de Portugal, Rui de Carmo, a Representante da Organização Mundial da Saúde, Dra Anne Ancia, alem de altas individualidades do Governo e do sector da saúde.


Os testes serão distribuídos pelos laboratórios dos 7 distritos do país, incluindo a Região Autónoma do Príncipe e o Hospital Central Ayres de Menezes.

 

São Tomé, 25 de maio de 2022

 

Para mais informações contactar:
Centro Português de Cooperação na Embaixada de Portugal em São Tomé: Telefone - 2221130
Escritório da OMS em São Tomé: Telefone - 2222957

 

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Informa-se que a Secção Consular da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e as autoridades são-tomenses, à semelhança do ano letivo 2021/2022, acordaram o seguinte modelo para a inscrição dos requerentes de vistos de estudo para a frequência do ensino secundário/ formação profissional e ensino superior no ano letivo 2022/23:

1. Os candidatos devem inscrever-se junto das respetivas Câmaras Distritais e Gabinetes Ministeriais com Protocolos com Escolas/Instituições Ensino Superior em Portugal. Cabe às Câmaras Distritais e Gabinetes Ministeriais remeter listas mensais de candidatos aos serviços da Secção Consular;

2. Estas listas deverão integrar apenas os candidatos que tenham reunido toda a documentação necessária para a instrução do pedido de visto e para os quais já tenha sido solicitada a confirmação da certidão de habilitações pelas Câmaras Distritais / Gabinetes Ministeriais ao Ministério da Educação;

3. A Embaixada recebe as confirmações das certidões de habilitações do Ministério da Educação, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades;

4. Com base nas listas recebidas e em articulação com as Câmaras Distritais/Gabinetes Ministeriais, a Secção Consular irá (depois de receber as confirmações das certidões de habilitações) convocar os candidatos para apresentar o pedido de visto na Secção Consular. Os estudantes não devem comparecer na Secção Consular se não tiverem sido contactados para esse efeito;

5. O prazo para entrega da primeira lista remetida pelas Câmaras Distritais e Gabinetes Ministeriais é o dia 31 de maio. A última lista deverá ser remetida a 30 de setembro. A partir desta data (30 de setembro de 2022), não serão aceites mais inscrições para pedidos de visto para o presente ano letivo, com a finalidade de processar atempadamente todos os pedidos que já deram entrada;

6. O prazo referido no ponto 5 não se aplica para os pedidos de visto para o ensino superior. Não se aplica também para os cursos de formação profissional que tenham início em 2023;

7. Com base nas listas recebidas até 30 de setembro, os candidatos que não tenham entregado toda a documentação instrutória até 31 de outubro ficarão automaticamente impossibilitados de dar continuidade ao processo de entrega dos respetivos pedidos de visto no ano letivo 2022/2023. Conforme referido no ponto anterior, as exceções serão apenas para ensino superior e para cursos de formação profissional com início em 2023.

O objetivo deste modelo é organizar de uma forma mais sistematizada e célere o processo de inscrições, assegurando que os candidatos são informados no momento da inscrição de todos os requisitos para a instrução do pedido de visto e, desta forma, antecipar uma maior taxa de entrega de processos completos nos serviços da Secção Consular.

Pretende-se, igualmente, que o processo de confirmação das certidões de habilitações decorra de forma mais articulada e veloz.

Agradece-se a colaboração de todos no cumprimento integral das disposições constantes do presente aviso.

  

Formulários:
Requerimento em modelo próprio, devidamente preenchido, datado e assinado:
https://vistos.mne.gov.pt/images/formulario_visto_nacional_pt.pdf

Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): https://vistos.mne.gov.pt/images/schengen/formularios/aut_consulta_rc.pdf

Termo de responsabilidade: https://vistos.mne.gov.pt/images/termoderesponsabilidade.pdf 

Para informação mais detalhada sugere-se a consulta das publicações abaixo, nas quais constam os requisitos para a atribuição de vistos de residência para a frequência do Ensino Secundário e Ensino Superior.

 

 

 

 

 

 

 

VISTO DE RESIDÊNCIA PARA FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR 2022/23

Documentação Instrutória [apresentada pela seguinte ordem]:

 

1. Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;

2. Uma fotografia, tipo passe, atualizada e em boas condições de identificação do requerente;

3. Requerimento em modelo próprio, devidamente preenchido, datado e assinado;

4. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento [Nota: a validade do seguro deverá ser de 120 dias]

5. Reserva de viagem de ida [Nota: a validade da reserva deverá ser de 120 dias]

6. Documento emitido por estabelecimento de ensino em como está matriculado, onde constem as seguintes informações [DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA]: Nome completo do aluno; indicação do ano em que está matriculado; indicação do curso e duração.

7. Comprovativo de alojamento (na área geográfica da instituição de ensino superior):

- Declaração subscrita por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado com documento de residência em Portugal; ou

- Contrato de arrendamento / escritura / faturas de água, eletricidade ou gás; ou

Caso o alojamento seja fornecido pelo estabelecimento de ensino, deve apresentar documento comprovativo com indicação da morada do alojamento.

8. Cópia da Certificado de habilitações;

9. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

10. Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);

11. Fotocópia simples do bilhete de identidade válido;

12. Fotocópia simples do documento de viagem (Passaporte);

 No caso de menores de idade:
13. Fotocópia dos documentos de identificação dos pais e do tutor;

14. Autorização de viagem para efeito de residência por motivo de estudo em Portugal de quem exerce o poder paternal (com assinatura reconhecida e, se for o caso, comprovativo de que o poder parental é apenas exercido por um dos progenitores;

15. Procuração ou declaração dos pais, com indicação do nome da pessoa que irá assumir o cuidado do menor em território português com assinatura reconhecida e declaração subscrita pela pessoa indicada com assinatura reconhecida e comprovativo de morada de quem assume o cuidado do menor em território português;

16. Procuração dos pais para entrega do processo de visto (quando os pais estão ausentes), dando poderes a terceira pessoa para entregar o processo e assinar o formulário de pedido de visto;

17. Bilhete de Identidade do procurador.

NOTA 1: São dispensados da prova de suficiência de meios de subsistência os estudantes beneficiários de uma bolsa de estudo, assim como os nacionais de países terceiros de língua oficial portuguesa, como é o caso da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

NOTA 2: Os estudantes de ensino superior admitidos em instituição de ensino superior, oficialmente reconhecida, nos termos da Portaria n.º 111/2019, estão dispensados de apresentar seguro de saúde ou equivalente e de comprovar condições de admissão ou em como foi aceite em instituição de ensino superior. 

CUSTO: 2.205,00 Dobras não reembolsáveis em caso de recusa de pedido de visto. Os pedidos de visto são pagos no ato de entrega, sendo emitido um recibo comprovativo da entrada do pedido de visto.

 

Formulários:

• Requerimento em modelo próprio, devidamente preenchido, datado e assinado: https://vistos.mne.gov.pt/images/formulario_visto_nacional_pt.pdf

• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): https://vistos.mne.gov.pt/images/schengen/formularios/aut_consulta_rc.pdf

• Termo de responsabilidade: https://vistos.mne.gov.pt/images/termoderesponsabilidade.pdf  

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Av. Marginal 12 de Julho
C. P. 173 - S. Tomé

+(239) 222 11 30 (Chancelaria)
+(239) 222 41 51 (Secção Consular)
+(239) 222 49 97 (Secretariado Chancelaria)
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+(239) 222 14 55 (Centro Cultural Português)
stome@mne.pt (Chancelaria)
sconsular.stome@mne.pt (Secção Consular)
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