Informa-se que a Secção Consular da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e as autoridades são-tomenses acordaram um novo modelo para a inscrição dos requerentes de vistos de estudo para a frequência do ensino secundário (e formação profissional) e ensino superior.
1. Os candidatos devem inscrever-se junto das respetivas Câmaras Distritais e serão estas a remeter listas mensais de candidatos aos serviços da Secção Consular.
2. Estas listas deverão integrar apenas os candidatos que tenham reunido toda a documentação necessária para a instrução do pedido de visto e para os quais já tenha sido solicitada a confirmação da certidão de habilitações pelas Câmaras Distritais.
3. A Secção Consular irá, com base nas listas recebidas, contactar os candidatos e agendar o dia de comparência na Secção Consular para apresentar a documentação para o pedido de visto. Os estudantes não devem comparecer na Secção Consular sem serem contactados para esse efeito.
4. O prazo para entrega da última lista remetida pelas Câmaras Distritais é o dia 30 de setembro. A partir desta data, não serão aceites mais inscrições para pedidos de visto, com a finalidade de processar atempadamente todos os pedidos que já deram entrada.
5. O prazo referido no ponto 4 não se aplica para os pedidos de visto para o ensino superior, mas apenas no caso dos alunos que tenham sido admitidos em instituições de ensino superior em Portugal após 30 de setembro.
6. Com base nas listas recebidas até 30 de setembro, todos os candidatos que não tenham entregado toda a documentação instrutória até 31 de outubro, ficarão automaticamente impossibilitados de dar continuidade ao processo de entrega dos respetivos pedidos de visto no ano letivo 2021/2022.
O objetivo deste modelo é organizar de uma forma mais sistematizada e célere o processo de inscrições, assegurando que os candidatos são informados no momento da inscrição de todos os requisitos para a instrução do pedido de visto e, desta forma, antecipar uma maior taxa de entrega de processos completos nos serviços da Secção Consular. Pretende-se, igualmente, que o processo de confirmação das certidões de habilitações decorra de forma mais articulada e veloz.

Formulários:
• Requerimento em modelo próprio, devidamente preenchido, datado e assinado:
https://vistos.mne.gov.pt/images/schengen/formularios/pedido_de_visto_de_longa_duracao_pt.pdf
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF):
https://vistos.mne.gov.pt/images/schengen/formularios/aut_consulta_rc.pdf
• Termo de responsabilidade: https://vistos.mne.gov.pt/images/termoderesponsabilidade.pdf

 Para informação mais detalhada sugere-se a consulta das publicações abaixo, nas quais são elencados os requisitos para a atribuição de vistos de residência para a frequência do Ensino Secundário e Ensino Superior.

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