Comunica-se que foi criado um site específico do Programa Nacional de apoio ao Investimento da Diáspora (https://pnaid.mne.gov.pt). O PNAID agrega um conjunto de iniciativas e programas de apoio, muitos já existentes, procurando facilitar o acesso a investidores da diáspora introduzindo majorações e dotações orçamentais específicas para promotores detentores de “Estatuto de Investidor da Diáspora”.

O “Estatuto do Investidor da Diáspora” é requerido on-line e de forma autónoma em https://pnaid.mne.gov.pt/pt/pnaid-em-acao/obter-o-estatuto-de-investidor-dadiaspora. A declaração é emitida de imediato devendo o investidor ter o cuidado de reunir posteriormente os documentos comprovativos da informação declarada que poderão ser-lhe solicitados em fase seguinte.

No site do PNAID, pode também consultar o Guia de Apoio ao Investidor da Diásporaque presta informação relevante e facilitadora da concretização de investimentos em Portugal.

Um dos programas a que os investidores da diáspora detentores do “Estatuto de Investidor da Diáspora” se podem candidatar, beneficiando de majoração nos projetos por eles submetidos, é o Programa de Apoio à Produção Nacional.

O Programa de Apoio à Produção Nacional, lançado em janeiro de 2021, é uma iniciativa da área governativa da Coesão Territorial, destinada ao apoio direto ao investimento empresarial produtivo e dirigida essencialmente ao setor industrial. O programa tem uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do Interior. Este programa tem como objetivo estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas e reduzir a dependência do país face ao exterior.

A medida apoia o investimento em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, bem como sistemas de qualidade e de certificação que permitam alterar os processos produtivos das empresas. Será também um importante apoio à transição digital e energética, à introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis servindo, simultaneamente, de estímulo à produção nacional. Garantirá também a melhoria da produtividade das empresas em contexto de novos modelos de negócios e apoiará a expansão e modernização da produção em projetos de base local.

São beneficiários deste programa as micro e pequenas empresas de todo o território nacional, criadas há pelo menos um ano, e que assumam o compromisso da não redução de postos de trabalho.

O investimento elegível máximo é de € 235.000,00 e a taxa de incentivo máxima a fundo perdido é de 60% para projetos situados nos territórios do interior/territórios de baixa densidade (consultar os territórios definidos como Interior através do link: https://dre.pt/application/conteudo/107684448).

Os avisos para candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional podem ser consultados em https://www.portugal2020.pt/ e nos sites dos Programas Operacionais Regionais. Sugere-se ainda a consulta das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as Comunidades Intermunicipais ou, na região de Lisboa e Vale do Tejo, os Grupos de Ação Local (GAL ver listagem em http://www.pdr-2020.pt/LEADER ).

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