A Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, tem em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade) caducaram há mais de 10 meses (n.º 8 do Art.º 27, da Lei n.º 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, com mais de 25 anos e com o seu cartão de cidadão caducado recentemente, podem efetuar a sua renovação online através da internet, desde que cumpram os requisitos necessários, os quais poderão ser consultados no Portal eportugal, em https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao. 

Nos casos em que o cidadão nacional tenha os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a contactar os mesmos para a renovação do Cartão de Cidadão por SMS. Para mais informações, deverá ser consultada a página https://irn.justica.gov.pt/Renovacao-por-SMS-do-Cartao-de-Cidadao.

A divulgação deste procedimentos encontra-se publicada nos Destaques do Portal das Comunidades, bem como no Portal do Eleitor e no Facebook do Portal do Eleitor.

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